TJBA — 80002896520198050242

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

1. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ],
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       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

2. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

3. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

4. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
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       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

5. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

6. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

7. 2023-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

8. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

9. 2023-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4927",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
     }
   }

10. 2020-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4927",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
      }
    }

11. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4927",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
      }
    }

12. 2023-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4927",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
      }
    }

13. 2023-10-04T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4927",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
      }
    }

14. 2023-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4927",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
      }
    }

15. 2023-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4927",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
      }
    }

16. 2023-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4927",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"
      }
    }