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TRF1 — 00002098920194013313

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7770dc759f7fc6ad3fa9f44c24ee3f930a82e756586a02b924303f1a1a0711e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-27: Documento (TPU 581)
2026-05-27: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-05-25: Conclusão (TPU 51)
2026-05-21: Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-10: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10: Redistribuição (TPU 36)
2021-09-13: Provisório (TPU 245)
2021-09-13: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-29T15:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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2019-03-29T16:24:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-04-29T15:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T16:24:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T13:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T15:42:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T15:43:27.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T15:43:33.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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2019-10-15T13:46:21.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2019-11-13T10:06:18.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-13T10:07:46.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T16:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T13:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2020-03-11T13:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2020-03-12T07:15:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
```

2020-04-15T18:41:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-04-15T18:42:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

2020-04-15T18:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

2020-04-16T18:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2020-05-04T22:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-06T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-06T10:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-05-07T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2020-05-11T12:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2020-05-11T12:07:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

2020-05-11T17:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2020-05-11T17:03:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2020-06-20T07:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

2021-09-13T11:15:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
```

2021-09-13T11:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2021-09-13T11:45:43.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

2024-11-10T12:16:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2024-11-10T12:16:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

2026-05-21T09:16:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```

2026-05-25T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2026-05-27T13:21:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```

2026-05-27T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2026-05-27T13:21:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```
2026-05-27T13:21:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00425031220164010000 — Agravo de Instrumento · 2016-07-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / Gabinete 13
TRF6 — 00638797620114013800 — Apelação Cível · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / Gabinete 12
TRF6 — 00001202819804013800 — Execução Fiscal · 1989-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002425920174013601 — Execução Fiscal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 01ª Cáceres
STJ — 00004354820164036125 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2021-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / VICE-PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002451420174013601 — Execução Fiscal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 04ª - Cuiabá
TJRS — 00056609220118210142 — Execução Fiscal · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
STJ — 00004333220174050000 — Recurso Especial · 2018-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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