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TJAM — 07972737820228040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2022-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f9a52f31b15ee04a2eeb6b3d0d8bc298bd82945146b857d7ed87bae7652fa77

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-18 a 2024-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-31: Documento (TPU 581)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-29: Petição (TPU 85)
2024-07-26: Publicação (TPU 92)
2024-07-24: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-06: Documento (TPU 581)
2024-07-06: Petição (TPU 85)
2024-07-04: Publicação (TPU 92)
2024-07-04: Documento (TPU 581)
2024-07-03: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-18T12:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T12:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-11-21T08:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T08:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T08:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T08:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T08:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T07:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T07:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T03:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2022-12-02T03:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-12-06T11:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-06T12:46:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-12-09T11:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2022-12-15T17:12:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-12-15T17:33:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T17:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T06:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T17:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-01-03T07:33:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2023-01-18T11:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T11:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-01-20T06:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-01-20T06:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-01T13:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
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  }
}

2023-09-01T13:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-09T09:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-09T09:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-25T10:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-04T16:14:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-16T10:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-16T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-17T05:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-17T05:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-19T06:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-19T06:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-08T14:38:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-01-11T05:32:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-15T12:08:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70027622420188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70024685320198220003 — Cumprimento de sentença · 2019-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
STJ — 00004316420248160101 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÃNCIA
TJRO — 70070108620168220014 — Cumprimento de sentença · 2016-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJSE — 00285261120178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00286641220168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPR — 00000166320268160052 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001546420158080011 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJES
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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