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Cumprimento de sentença — Indenização Trabalhista — TJRR 00008956920118230030

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37f46c62e7906f9b92b9405c650d6be7a7ed9c10aa33b5f217e2deaeb7a1e8b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 37f46c62e7906f9b92b9405c650d6be7a7ed9c10aa33b5f217e2deaeb7a1e8b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2020-05-06 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2020-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2020-08-17 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2020-09-17 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2020-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2020-10-21 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2020-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2020-11-11 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2020-12-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2020-12-30 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2021-01-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2021-02-03 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-30 no assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-24 no assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-28 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Documento (TPU 581)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-03
Petição (TPU 85)
2021-01-31
Conclusão (TPU 51)
2021-01-31
Documento (TPU 581)
2021-01-29
Petição (TPU 85)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização Trabalhista

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-09-28T09:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2014-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  36. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  37. 2019-02-27T09:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-03-17T21:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
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}
  39. 2019-03-19T11:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  40. 2019-04-02T13:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.