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TJAM — 06007577820238046200

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71ec526a31ae1d2bf7c3086b5fdcc5663fd011cc2aa16204c21e2303f12631bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-16 a 2024-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-06: Petição (TPU 85)
2024-04-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-28: Publicação (TPU 92)
2024-03-28: Publicação (TPU 92)
2024-03-25: Petição (TPU 85)
2024-03-23: Documento (TPU 581)
2024-02-22: Documento (TPU 581)
2024-02-22: Remessa (TPU 123)
2024-02-22: Remessa (TPU 123)
2024-02-22: Remessa (TPU 123)
2023-10-28: Documento (TPU 581)
2023-09-26: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Ver outros registros do assunto TPU 7768

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-16T10:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-06-16T10:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-06-16T10:32:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-06-19T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-06-21T10:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-06-25T12:19:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-13T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-18T20:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-19T09:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-19T09:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-08-03T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-08-03T10:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-08-03T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-08-04T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-08-05T11:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-09-21T08:53:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-09-26T21:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-10-28T10:00:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2024-02-22T15:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2024-02-22T15:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2024-02-22T15:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2024-02-22T15:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2024-03-23T21:04:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2024-03-25T18:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-08-06T09:53:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-16T10:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-06-19T11:02:38.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-02T00:00:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-19T09:09:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-19T09:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-07-20T02:34:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-09-12T14:29:01.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2023-09-26T21:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5095",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"
  }
}

2024-04-11T11:27:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 06007733220238046200 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
TJAM — 00077509420248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / 1ª TURMA RECURSAL
TRF2 — 50741274320234025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
TJAM — 06009612520238046200 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
TRF2 — 50016384520234025121 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
TJPA — 00068339020168140104 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
TRF5 — 00506416620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJSE — 00305192620168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

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