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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00001495220205230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ed43a3c0d7eaef1abdeb94bb8457f25bd2813e77b65f00454ad88c051b41546

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0ed43a3c0d7eaef1abdeb94bb8457f25bd2813e77b65f00454ad88c051b41546
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  3. 2022-06-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2022-10-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2023-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  7. 2024-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2024-08-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2025-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2025-03-25 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T21:21:49.879000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200617153740
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ed43a3c0d7eaef1abdeb94bb8457f25bd2813e77b65f00454ad88c051b41546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 282 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-17 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)
2025-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-07
Conclusão (TPU 51)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 282. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-17T15:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-19T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-03T10:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-06T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-13T17:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-14T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-04T16:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-25T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-25T14:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-20T17:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-06-11T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-01T19:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-08-18T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-10-28T18:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-03-17T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-04-20T17:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-09T10:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-09T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-06-10T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2022-09-15T11:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  }
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  21. 2022-09-29T05:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  }
}
  22. 2022-10-07T12:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  }
}
  23. 2022-12-12T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27402",
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}
  24. 2023-01-25T09:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-03-30T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2023-04-03T09:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2023-04-04T13:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.