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TST — 00003525320115090015

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGAGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e26223f70d7e9ca8f40381e4ec69c92e89403dc9e2c919f9e1b344cf0825499

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Plano de Saúde | Multa Cominatória / Astreintes | Nulidade | Competência

Movimentações públicas

2013-09-05T10:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2013-09-05T10:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2013-10-14T17:47:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
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2014-10-28T18:48:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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2014-11-20T18:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2014-11-21T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2016-11-24T15:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
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2017-03-08T11:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2019-10-11T13:23:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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2012-11-20T09:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2012-11-23T10:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)

2012-11-26T13:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2012-12-06T09:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
2013-01-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-01-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

2013-02-13T14:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2013-09-27T08:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
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2014-09-29T14:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
2014-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-10-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-10-31T18:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}

2014-11-27T18:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)

2014-12-02T16:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-11-18T09:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
2016-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-11-28T16:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2016-12-01T17:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
2016-12-05T15:39:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2016-12-05T19:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-02-15T16:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-03-23T12:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2019-10-01T13:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-10-01T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-10-25T15:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-11-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-12-17T10:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2012-11-20T00:49:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
2013-02-06T09:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
2014-10-08T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2012-11-26T09:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-11-26T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-11-26T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-10-16T17:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-11-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-11-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-23T12:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-16T12:10:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
2019-12-17T10:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-11-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TST — 00012786720115200002 — Agravo · 2014-02-05 · 3 referência(s) em comum
TST — 00012786720115200002 — Agravo · 2014-01-15 · 3 referência(s) em comum
TRT4 — 00003227320105040732 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-03 · 2 referência(s) em comum
TST — 00000523920115150140 — Agravo · 2013-09-30 · 2 referência(s) em comum
TRT4 — 00001309120105040231 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-01-25 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00003327220208250008 — Recurso Especial · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00014590720118200103 — Cumprimento de sentença · 2017-10-11 · 1 referência(s) em comum
TRT2 — 00004607520155020035 — Ação de Cumprimento · 2015-03-09 · 1 referência(s) em comum

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