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TJAM — 06398017720238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af3597c8b9d686f2825e6615bac98e37cad7a664d41eb98d17c28611f86b59ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-26 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13: Petição (TPU 85)
2024-05-13: Publicação (TPU 92)
2024-05-10: Publicação (TPU 92)
2024-04-22: Provisório (TPU 245)
2024-04-22: Documento (TPU 581)
2024-04-22: Remessa (TPU 123)
2024-04-22: Remessa (TPU 123)
2024-04-22: Remessa (TPU 123)
2024-04-22: Documento (TPU 581)
2024-04-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-26T13:12:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-10-26T13:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-11-08T13:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-11-10T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-11-10T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "72103",
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2023-11-10T13:47:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72103",
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  }
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2023-11-29T14:37:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-12-01T09:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-12-07T00:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72103",
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2024-03-04T10:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-04T10:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-07T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-07T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-23T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-25T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-26T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-01T09:12:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-01T09:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-04T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-04T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-17T13:26:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-19T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-20T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T09:41:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T09:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T09:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T09:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T10:17:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-05-13T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-08T15:55:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-10T13:40:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-21T00:01:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-04T13:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-06T15:07:01.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-08T01:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-10T11:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-03T23:39:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-04T11:54:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70018173420188220010 — Cumprimento de sentença · 2018-04-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
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TJRO — 70063233320168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-07-04 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002304320258120006 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMS
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
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TJRO — 70041436920158220010 — Cumprimento de sentença · 2015-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
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- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
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- Tribunal: TJAM / TJSE
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TJPR — 00000167120168160001 — Cumprimento de sentença · 2016-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL

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