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TJMT — 00002858820138110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6b5f0013de13d3bfb3333268d64366e29239e5f08d1d2d695887174fbbf50e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24: Recebimento (TPU 132)
2023-10-24: Documento (TPU 581)
2023-10-24: Remessa (TPU 123)
2023-10-23: Definitivo (TPU 246)
2023-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14: Petição (TPU 85)
2023-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-09: Recebimento (TPU 132)
2021-06-28: Publicação (TPU 92)
2021-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-08T15:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T16:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T15:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-08-01T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-04T17:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T18:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-06T15:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-05T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-22T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T12:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-07T15:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-17T17:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T12:52:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T12:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-26T16:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T16:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-10T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-10T14:29:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T08:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T14:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T18:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-19T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T13:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-07-12T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T08:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T15:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-08-09T17:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7400",
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2018-10-26T16:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2018-10-31T16:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7400",
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2019-03-01T07:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-07-01T16:13:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2019-07-03T16:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2019-07-29T07:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-10-02T16:54:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "7400",
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  }
}

2019-10-30T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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}

2020-03-11T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00003813420148210106 — Execução Fiscal · 2014-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Judicial - Iraí
STJ — 00004313619998160038 — Recurso Especial · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJRR — 08015028820258230020 — Carta Precatória Cível · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003381220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJRS — 00007656520128210106 — Execução Fiscal · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJRS — 00005788120178210106 — Execução Fiscal · 2017-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00003412320178110010 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
TJPR — 00000171419978160004 — Procedimento Comum Cível · 1997-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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