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TJAM — 05579649720238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f66ca0be00a85b2485dd5a30f984a71ff338699f8621e93ecbf7923e5c8a7eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-25 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01: Petição (TPU 85)
2024-04-23: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-19: Petição (TPU 85)
2024-04-11: Publicação (TPU 92)
2024-04-11: Publicação (TPU 92)
2024-04-02: de Conciliação (TPU 12740)
2024-03-10: de Conciliação (TPU 12740)
2023-12-21: Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-11: Petição (TPU 85)
2023-11-10: Publicação (TPU 92)
2023-11-09: Publicação (TPU 92)
2023-10-09: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-25T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T16:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-07-26T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T15:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-27T16:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T18:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T05:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-01T05:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T15:24:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-08-07T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T18:08:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-08-28T08:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-08-28T11:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-08-28T11:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-08-30T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-30T09:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-31T08:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-05T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-05T12:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-05T12:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-11T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-19T10:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-19T13:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-19T13:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-22T08:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-22T08:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-09T10:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-09T10:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-09T10:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-09T11:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-09T11:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-09T11:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-11T07:05:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-10T14:37:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-02T15:30:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-04-19T23:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 04788602220248040001 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2024-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJAM — 00001233220168045601 — Procedimento Sumário · 2016-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
TJPA — 00001051720198140043 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE PORTEL
TJAM — 05936938720238040001 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJRO — 70010148520178220010 — Cumprimento de sentença · 2017-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70141656420168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70047349420168220010 — Cumprimento de sentença · 2016-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJSE — 00320037120198250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

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