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Cumprimento de sentença — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002880220118110059

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 355ad2d2316e6e37051ec6b1468d3d9957caae4f7385d80f7ba1d1fcd0d6f43a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 355ad2d2316e6e37051ec6b1468d3d9957caae4f7385d80f7ba1d1fcd0d6f43a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2011-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2011-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2012-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  6. 2023-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  7. 2023-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  8. 2023-11-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  9. 2024-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2024-11-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  11. 2025-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  12. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2026-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  15. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2026-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2026-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2026-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Recebimento (TPU 132)
2026-05-25
Remessa (TPU 123)
2026-03-25
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Publicação (TPU 92)
2026-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-22T16:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-23T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "18344",
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  3. 2011-02-23T18:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  4. 2011-03-03T17:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  5. 2011-03-11T15:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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  6. 2011-03-15T17:34:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2011-04-08T15:00:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-05-05T07:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  9. 2011-05-19T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  10. 2011-05-20T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  }
}
  11. 2011-05-23T17:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  12. 2011-06-01T13:08:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2011-06-01T17:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2011-06-01T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "18344",
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  15. 2011-06-01T17:33:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-06-06T07:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2011-06-07T17:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  18. 2011-06-28T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2011-07-01T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  20. 2011-07-29T18:11:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-11-04T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "18344",
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  }
}
  22. 2011-11-07T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  23. 2011-11-07T17:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  24. 2012-04-16T16:08:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  25. 2012-04-17T17:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  26. 2012-05-08T18:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  27. 2012-05-21T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  28. 2012-10-16T18:26:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  29. 2013-01-23T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
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  }
}
  30. 2013-08-07T08:30:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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  31. 2013-08-22T08:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-01-20T12:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2014-03-12T10:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "18344",
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  }
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  34. 2014-05-07T08:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  35. 2014-05-26T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  36. 2014-11-04T09:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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}
  37. 2014-11-04T09:31:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
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  38. 2015-07-09T10:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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}
  39. 2015-08-31T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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  40. 2016-05-18T16:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.