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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJDFT 00148022920038070001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9425ae06b12899781d95468afe9f2c55ee93a7335d94e6f3e59613617e5dcba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: e9425ae06b12899781d95468afe9f2c55ee93a7335d94e6f3e59613617e5dcba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39f07ac1872ddab39157b77f6f9d11adb930de0e68eec4b0687dd7a93a340c15
  • Registro documental: e9425ae06b12899781d95468afe9f2c55ee93a7335d94e6f3e59613617e5dcba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2019-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2019-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2021-11-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2025-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2025-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2025-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2025-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-06 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-05-17 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 no assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-05 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Definitivo (TPU 246)
2025-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Publicação (TPU 92)
2025-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Recebimento (TPU 132)
2025-06-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-06
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-05T16:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-09-08T14:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-09-29T13:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-29T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-10-01T17:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-10-02T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-02-02T13:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-02-03T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-03-22T14:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-03-26T17:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2004-03-30T17:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2004-07-19T16:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-08-13T20:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2004-08-19T18:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-10-05T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-10-05T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-10-18T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6549",
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  }
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  18. 2005-03-18T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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  }
}
  19. 2005-06-20T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2005-06-20T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2005-08-18T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2005-08-18T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2006-03-29T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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  }
}
  24. 2006-03-29T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2006-10-03T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-02-08T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2007-04-19T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-10-13T15:39:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2008-10-13T15:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2008-10-20T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2015-08-06T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2015-08-21T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2015-08-21T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2015-08-21T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2015-08-28T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2015-08-28T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2015-11-20T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2015-12-22T15:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2016-01-20T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.