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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01801002720065070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6fc114182930c43d1763e32f523cfc8b85098a10a309579e70a78f9143fca0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a6fc114182930c43d1763e32f523cfc8b85098a10a309579e70a78f9143fca0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-04 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-06-15 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-06-24 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-09-10 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-02-03 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2016-06-20 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2017-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-04 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-25
Conclusão (TPU 51)
2021-11-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-11
Execução frustrada (TPU 276)
2020-03-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-19
Provisório (TPU 245)
2017-04-19
Conclusão (TPU 15101)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)
2017-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 85
    }
  ]
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  2. 2007-11-27T09:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-12-18T11:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-01-15T11:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-06-08T11:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-05-04T08:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-07-01T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-07-01T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-01-24T12:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-04-01T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-04-01T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-10-21T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-10-23T11:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-10-28T08:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-01-13T08:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-05-19T10:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-21T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2014-05-21T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  19. 2014-05-21T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  20. 2014-11-05T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-11-11T10:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-11-17T10:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-11-17T10:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2014-11-17T10:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2014-11-17T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2014-11-17T10:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2014-11-20T07:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-11-20T07:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2014-11-26T15:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2014-12-03T09:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2015-01-27T09:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2015-03-12T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-05-16T12:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2015-05-21T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2015-06-02T13:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  36. 2015-06-15T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2015-06-24T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  38. 2015-09-10T10:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  39. 2015-11-27T10:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2015-12-02T07:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.