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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 02490006220065070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc0aeb7f4177fc30668916192df96c592a8d741313a21fa91ceb1ccb84d93262

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bc0aeb7f4177fc30668916192df96c592a8d741313a21fa91ceb1ccb84d93262
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2017-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2019-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2019-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2019-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2020-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2021-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2021-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-05-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-30 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-09
Conclusão (TPU 51)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-14
Conclusão (TPU 51)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-27
Publicação (TPU 92)
2021-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-22T10:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-04-07T12:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-08-07T12:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-03-02T16:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2009-03-03T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2009-04-15T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-06-02T12:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-06-08T09:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-04-29T11:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2010-09-24T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-10-01T14:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-10-07T11:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2010-10-21T13:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2010-10-21T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-11-08T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-11-08T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2010-11-12T10:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-11-19T11:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-12-09T13:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  20. 2010-12-09T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2011-01-14T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2011-05-18T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
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  23. 2012-08-02T10:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2012-08-07T13:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-08-29T09:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  26. 2012-08-29T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  27. 2012-09-06T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2012-09-25T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2013-02-27T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
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  30. 2013-05-28T09:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  31. 2013-06-21T09:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2013-11-07T10:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2013-11-18T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2014-01-28T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  35. 2014-05-19T12:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2014-05-30T09:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  37. 2014-06-17T11:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  38. 2014-06-17T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2015-05-12T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-01-19T09:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.