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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00045199320188210012

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4136a2ddcc5cc9ba7c7ea9db2a03b057944b62039671e3695afa469c363bde33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4136a2ddcc5cc9ba7c7ea9db2a03b057944b62039671e3695afa469c363bde33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-02-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-14 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)
2022-01-28
Remessa (TPU 123)
2022-01-28
Remessa (TPU 123)
2021-11-19
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-14T15:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2018-12-17T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-12T10:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-13T10:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-19T15:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2019-09-11T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-16T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-01-19T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  9. 2021-08-02T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2021-08-02T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2021-08-30T18:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2022-01-28T17:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  13. 2022-01-28T17:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2022-02-22T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  15. 2022-05-04T17:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2018-12-18T16:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-12-18T16:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-12-19T10:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-03-08T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-05-10T11:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-13T10:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-06-07T11:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-06-11T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-06-13T11:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-07-19T15:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-09T09:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-10-09T10:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-09T10:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-10-09T10:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-11-26T15:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-05T14:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-01-19T17:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-07-09T13:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-08-02T14:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-13T17:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-09-13T17:10:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2021-09-14T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-11-19T18:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-01-28T15:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-02-14T13:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.