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TJSC — 50006199520198240077

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de UrubiciGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23cc7c2626e3db13cd9362c6fee3fb218d6acbd58cb27f6697726f398c8fe213

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-30 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28: Documento (TPU 581)
2021-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-07: Custas (TPU 479)
2021-06-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-07: Custas (TPU 479)
2021-06-07: Documento (TPU 581)
2021-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-14: Remessa (TPU 123)
2021-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Documento (TPU 581)
2020-12-20: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-28T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
  ]
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2021-06-07T18:26:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-05-14T16:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T16:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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2021-03-09T01:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-29T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-12-18T13:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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2020-12-17T12:53:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-09T01:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-11T15:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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2020-07-27T12:33:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-19T19:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-06-09T01:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-27T18:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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2020-05-27T12:41:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-05-09T01:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-03-23T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-23T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-03-16T16:56:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-04T15:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-03-02T14:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-30T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-01-24T13:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-30T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2019-10-30T12:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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2021-06-29T13:57:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-06-07T18:27:14.000Z — Custas (TPU 479)
2021-06-07T18:26:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-07T18:26:58.000Z — Custas (TPU 479)
2020-12-20T14:26:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-12-18T15:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-12-18T15:39:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
```
2020-09-16T10:19:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-09-14T17:37:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-09-14T17:37:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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2020-09-11T15:42:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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```

2020-07-17T16:58:28.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-05-29T12:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-05-27T19:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-05-27T19:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50008380920228240076 — Execução Fiscal · 2022-03-17 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJES — 00001333220158080062 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / 1ª VARA - PIUMA
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TJRJ — 00174965820178190061 — Execução Fiscal · 2017-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00000574420158080050 — Execução Fiscal · 2015-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA

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