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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002889220118110029

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b6fa9ab0686764cde828edfe8bd8ccc8edcb3833bb627689361a2841840bcd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b6fa9ab0686764cde828edfe8bd8ccc8edcb3833bb627689361a2841840bcd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2011-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2011-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2021-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2021-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2021-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2021-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T15:31:01.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6fa9ab0686764cde828edfe8bd8ccc8edcb3833bb627689361a2841840bcd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Definitivo (TPU 246)
2021-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-23
Remessa (TPU 123)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
Documento (TPU 581)
2021-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T16:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-04T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-04T13:54:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2011-02-04T15:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-02-14T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-02-14T18:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-03-03T12:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-03-15T16:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-03-15T16:12:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2011-04-26T18:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-04-26T19:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-06-08T17:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-06-08T17:55:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2011-06-09T18:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2011-10-07T16:09:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2011-10-07T17:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-10-14T13:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  18. 2012-01-11T16:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-01-11T16:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-01-11T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2012-01-18T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2012-01-18T12:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2012-02-02T14:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2012-02-02T14:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2012-02-02T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-02-02T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2012-02-02T16:58:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2012-04-27T17:41:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  29. 2012-05-04T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  30. 2017-11-22T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-05-07T13:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-07T16:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  33. 2018-09-24T14:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-11-23T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-25T18:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-01-07T12:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-01-29T14:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-18T17:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-03-16T12:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  40. 2020-06-09T11:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.