TRT19 — 00000146620145190057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39a8f803a08ca752a3f717a9a3e96241ed8880ddeda167c94fa194cde169c3db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2014-01-13T10:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  2. 2014-01-13T10:08:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  3. 2014-01-13T21:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  4. 2014-01-13T22:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  5. 2014-01-15T12:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  6. 2014-01-28T13:08:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  7. 2014-01-28T13:12:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  8. 2014-01-29T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  9. 2014-03-10T11:17:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  10. 2014-03-10T11:17:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  11. 2014-05-24T00:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  12. 2014-05-27T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  13. 2014-06-07T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  14. 2014-06-10T12:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  15. 2014-07-01T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  16. 2014-07-21T10:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  17. 2014-07-28T23:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  18. 2014-07-29T14:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  19. 2014-07-30T09:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  20. 2014-08-07T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  21. 2014-08-14T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  22. 2014-08-27T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  23. 2014-09-17T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  24. 2014-09-26T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  25. 2014-10-13T10:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  26. 2014-10-15T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  27. 2014-11-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  28. 2014-11-12T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  29. 2014-11-19T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  30. 2014-11-25T20:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  31. 2015-04-29T16:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  32. 2014-01-15T12:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  33. 2014-03-10T11:17:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  34. 2014-05-24T00:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  35. 2014-05-24T00:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  36. 2014-05-24T00:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  37. 2014-05-25T20:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  38. 2014-06-13T13:22:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  39. 2014-07-08T12:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  40. 2014-07-23T16:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  41. 2014-07-29T14:42:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  42. 2014-07-29T14:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  43. 2014-08-05T15:44:13.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  44. 2014-08-14T12:48:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  45. 2014-10-14T08:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  46. 2014-11-12T11:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  47. 2015-04-29T16:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  48. 2015-04-30T07:53:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  49. 2015-05-02T10:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.