TJAM — 05397661220238040001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e363fe7477b2f42adf5ae733688f60ce6fedd7b46215ade4ec364b7e53577822

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Assuntos

Práticas Abusivas | Perdas e Danos

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Movimentações públicas

1. 2023-07-04T16:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

2. 2023-07-04T16:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

3. 2023-07-12T11:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

4. 2023-07-12T11:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

5. 2023-07-14T06:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

6. 2023-07-14T06:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

7. 2023-07-14T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

8. 2023-07-14T10:44:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "suspeição",
         "valor": 31
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

9. 2023-07-14T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72101",
       "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

10. 2023-07-14T10:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

11. 2023-07-24T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

12. 2023-07-28T21:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

13. 2023-07-31T19:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

14. 2023-08-03T05:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

15. 2023-08-03T06:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

16. 2023-08-04T01:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

17. 2023-08-17T16:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

18. 2023-08-22T10:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

19. 2023-08-22T10:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

20. 2023-08-22T11:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

21. 2023-08-24T06:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

22. 2023-08-24T06:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

23. 2023-09-01T11:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

24. 2023-09-02T03:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

25. 2023-09-04T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

26. 2023-09-04T08:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

27. 2023-09-04T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

28. 2023-09-08T14:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

29. 2023-11-01T11:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

30. 2023-11-01T11:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

31. 2023-11-12T08:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

32. 2023-11-21T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

33. 2023-11-22T09:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

34. 2024-03-18T08:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

35. 2024-03-18T08:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

36. 2024-03-18T08:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

37. 2024-03-18T09:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

38. 2024-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
39. 2024-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2024-06-06T10:59:22.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
41. 2024-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
42. 2024-06-20T12:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2024-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
44. 2024-08-20T14:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
45. 2024-08-20T14:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
46. 2024-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
47. 2023-07-12T11:12:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

48. 2023-07-24T11:26:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

49. 2023-08-22T10:28:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

50. 2023-09-01T06:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

51. 2023-09-14T08:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72101",
        "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

52. 2024-05-06T14:21:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
53. 2024-08-12T12:30:56.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)