STJ — 00003706920248250000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Liminar | Efeitos
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Movimentações públicas
- 2025-08-13T17:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2025-09-10T00:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-02T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-02T13:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-05T23:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-09T01:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRT18 — 00003964420115180008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
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- TJAM — 02018844120148040022 — Recurso Inominado Cível · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
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