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Cumprimento de sentença — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJDFT 00146850619978070015

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7316a26bed7f50b0669a4bee68047702552cf2eff9db28dc9d37751c64f458a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 7316a26bed7f50b0669a4bee68047702552cf2eff9db28dc9d37751c64f458a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
  • Registro documental: 7316a26bed7f50b0669a4bee68047702552cf2eff9db28dc9d37751c64f458a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7316a26bed7f50b0669a4bee68047702552cf2eff9db28dc9d37751c64f458a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 891 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-10-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  3. 2001-09-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  4. 2001-12-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/599
  5. 2009-11-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/724
  6. 2015-04-16 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  7. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  8. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  9. 2019-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  10. 2019-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  11. 2019-11-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  12. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  13. 2019-12-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  14. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  15. 2020-03-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  16. 2020-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  17. 2020-03-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/888
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/890

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1998-10-19 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/588
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2001-09-19 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/596
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2001-12-17 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/599

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 891 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-19 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)
2019-12-03
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 891. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  2. 1997-11-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  3. 1997-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6777",
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  }
}
  4. 1997-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
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  5. 1998-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6777",
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  6. 1998-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1998-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  8. 1998-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
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      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
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  }
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  9. 1998-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  10. 1998-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "6777",
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  }
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  11. 1998-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6777",
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  }
}
  12. 1998-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
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  13. 1998-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  14. 1998-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  15. 1998-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  16. 1999-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  17. 1999-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  18. 1999-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  19. 2001-08-13T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  20. 2004-03-26T12:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  21. 2005-02-15T15:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  22. 2005-02-16T17:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  23. 2005-03-08T15:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  24. 2005-03-14T13:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  25. 2005-03-17T14:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
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  26. 2005-03-17T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2005-03-18T12:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2005-05-23T13:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2005-08-17T15:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2006-04-04T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2006-04-06T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2006-05-11T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-05-11T16:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2006-07-06T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2006-07-06T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2006-09-29T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.