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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00022512920208030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ba129ccc0bf19559d4806c8aef118698b7fb8102eae47a93395a8850a495299

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5ba129ccc0bf19559d4806c8aef118698b7fb8102eae47a93395a8850a495299
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-16 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-03-17 — de Custódia; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-17 — de Custódia; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-17 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2020-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Remessa (TPU 123)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Liberdade provisória (TPU 818)
2020-03-17
de Custódia (TPU 12742)
2020-03-17
de Custódia (TPU 12742)
2020-03-17
de Custódia (TPU 12742)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T09:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  2. 2020-03-16T09:28:57.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "43908",
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  3. 2020-03-17T08:24:29.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
}
  4. 2020-03-17T08:28:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
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  5. 2020-03-17T08:34:56.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
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    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
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  6. 2020-03-18T11:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  7. 2020-03-16T09:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-16T09:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-16T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
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  10. 2020-03-17T08:34:56.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
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  11. 2020-03-17T08:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
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  12. 2020-03-17T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
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  13. 2020-03-18T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  14. 2020-05-04T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  15. 2020-05-04T10:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.