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Cumprimento de sentença — Fornecimento de Água — TJGO 00016374520168090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2c38224c816fb4631e6f657afac2476ca900607a63d1141bade934d021444d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f2c38224c816fb4631e6f657afac2476ca900607a63d1141bade934d021444d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: f2c38224c816fb4631e6f657afac2476ca900607a63d1141bade934d021444d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2023-11-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2024-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2024-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2025-12-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2026-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2026-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2026-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-08-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:29:28.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2c38224c816fb4631e6f657afac2476ca900607a63d1141bade934d021444d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-20
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-18
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  2. 2017-04-18T17:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  3. 2017-04-18T17:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  4. 2017-04-26T08:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  5. 2017-05-04T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  6. 2017-08-08T11:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  7. 2017-08-29T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  8. 2017-08-29T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  9. 2017-08-29T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  10. 2017-10-31T14:09:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  11. 2018-03-01T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  12. 2018-03-01T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  13. 2018-03-14T18:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  14. 2018-04-11T15:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  15. 2018-07-10T17:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  16. 2018-08-24T17:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  17. 2018-12-18T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  18. 2019-03-22T14:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  19. 2019-04-03T16:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  20. 2019-06-05T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  21. 2019-06-12T09:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  22. 2019-09-04T10:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  23. 2019-12-04T15:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  24. 2019-12-26T10:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  25. 2020-01-13T09:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  26. 2020-01-28T19:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  27. 2020-01-29T12:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  28. 2020-02-12T09:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  29. 2020-02-17T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  30. 2020-03-03T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  31. 2020-03-05T10:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  32. 2020-03-11T11:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  33. 2020-03-16T11:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
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  }
}
  34. 2020-03-26T18:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-31T12:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
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}
  36. 2020-04-02T16:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
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}
  37. 2020-08-10T13:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
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}
  38. 2020-09-03T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  39. 2020-09-11T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  40. 2020-10-23T11:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.