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TJPE — 00000267220218175220

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bd722d30c14781fbb5b19e73a92550671f84a7657b6ab6d13f88c6d7d8961ab

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas

2021-04-22T13:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-04-27T15:15:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-04-27T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-04-27T15:24:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
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2021-04-27T15:46:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
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2021-05-07T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-05-07T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-05-10T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-06-08T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-06-09T17:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-06-10T11:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-08-05T21:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-08-05T21:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-08-25T16:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-08-25T16:47:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-08-30T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-08-30T14:27:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-09-10T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2021-10-06T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-06-17T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-10-08T08:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-11-11T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-12-17T19:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-02-26T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-02-26T12:03:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-02-26T12:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-02-26T12:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-03-09T21:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-03-09T21:23:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-03-12T15:10:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-03-15T12:38:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-03-17T09:40:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-04-02T15:58:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-08-18T19:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-08-18T19:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-08-18T19:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-08-26T22:00:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-08-26T22:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-09-02T08:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-09-02T10:45:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
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2025-09-02T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2025-09-29T21:50:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-06T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-11-18T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-18T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-23T11:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-09T13:49:29.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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2026-01-07T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-06-10T15:16:31.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2021-09-09T03:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-03-10T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2025-08-26T15:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}
```

2025-08-26T15:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-08-27T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-09-05T15:09:08.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
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```

2025-10-24T13:10:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
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  }
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2025-11-18T14:04:04.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}
```

2025-12-17T14:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T14:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T14:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-08-05T21:01:11.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-08-06T11:33:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7425",
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  }
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2024-06-17T17:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-06-17T17:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-02-13T17:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-02-13T17:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T12:31:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T08:00:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-18T19:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T19:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-08-18T19:40:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T08:00:26.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T15:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-10-17T11:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T14:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
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2026-02-27T10:42:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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