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Execução de Título Extrajudicial — Financiamento de Produto — TJCE 00087425720098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087425720098060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Financiamento de Produto | Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0. SHA-256 do comentário: ce3557d3d5668d8d0623be480631d67e3ef69e41117763a2bed0b4e84a50c4f7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial · A fundamentação do REsp 1.786.046, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4e8346681e0028c39211752e5d276c628b252493dc3e5582ef01f77eafb93f2f
  • Registro documental: 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2022-03-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2022-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2023-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2024-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2024-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-01-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-01-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:50:47.341262367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-01-30
Publicação (TPU 92)
2025-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-03-26
Conclusão (TPU 51)
2024-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Financiamento de Produto | Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-02-21T10:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-02-21T02:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-02-21T10:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-08-19T11:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2009-03-09T14:38:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  8. 2012-11-05T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-04-07T11:45:41.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  10. 2019-11-30T15:28:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  11. 2022-03-24T09:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-05-02T18:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2022-08-08T14:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-09-06T07:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-10-11T09:12:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2023-06-27T11:12:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2023-11-21T14:08:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2024-08-17T13:02:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2009-02-12T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2009-06-23T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-04T15:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-10-20T09:01:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2020-04-23T11:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-04-18T14:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-05-03T13:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-08-16T13:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-09-12T01:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-10-18T11:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-08-06T00:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2024-02-01T14:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-03-03T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-08-29T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-05-12T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-03-20T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-23T10:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-01-19T21:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-04-18T13:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-05-03T13:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-08-10T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.