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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00028662620138250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf96fcd43c6c10fee20feb35d874c1d03013be389f6415dd929e89842f199ce1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028662620138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf96fcd43c6c10fee20feb35d874c1d03013be389f6415dd929e89842f199ce1. SHA-256 do comentário: fd585d7691e96a4c2fe9e0a896f7857a6fbf22ab807a67b74d83b83004bc337c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2017-01-24 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-01 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-02-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-03-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-03-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-05-02 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-06-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:24:05.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf96fcd43c6c10fee20feb35d874c1d03013be389f6415dd929e89842f199ce1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-13 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-22
Definitivo (TPU 246)
2018-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-17
Conclusão (TPU 51)
2018-01-17
Documento (TPU 581)
2017-06-17
Petição (TPU 85)
2017-06-16
Petição (TPU 85)
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-02
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-17T12:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-16T08:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T10:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-03-03T09:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-02T08:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-10T14:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-01T13:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2017-01-24T09:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  9. 2017-06-13T14:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-13T09:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-25T17:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-20T12:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-19T14:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-20T08:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-27T19:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-21T08:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-15T09:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-13T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-09T09:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-09T09:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-09T08:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-09T08:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-09T08:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-08T15:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-08T15:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-08T13:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-17T12:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-08T12:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-07-06T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-01-22T09:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-01-22T09:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-01-17T17:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-01-17T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-01-17T12:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-13T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-02T18:09:11.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  37. 2017-04-28T17:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-04-19T14:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-04-11T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-20T12:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.