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TJRN — 00045850820018200106

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b5720741cb9ce1628f1f5b9eac66bff93f499760d7eebb070af1fd6fe10e6d1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

2001-05-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T11:20:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-06-11T16:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-07-04T07:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2018-12-14T09:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-01-08T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-08-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2004-09-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2006-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2006-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2007-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2008-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2008-03-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2008-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2008-08-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2008-10-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2009-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2011-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2013-03-12T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2013-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-01-08T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-08-04T11:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-21T15:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2015-08-20T14:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2015-08-20T14:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-08-25T09:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T09:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-08-28T11:26:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2017-08-29T14:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-11-27T09:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-06-19T11:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2018-07-31T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)

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2019-03-14T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-01-10T16:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

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