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TRE-BA — 06000410720266050147

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 147 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9edeb6edda2455fe16941d1a810e20ddaf2630958b834d27fc3895312477da79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-04: Publicação (TPU 92)
2026-10-03: Petição (TPU 85)
2026-10-03: Documento (TPU 581)
2026-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-02: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-12: Conclusão (TPU 51)
2026-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-11T01:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-11T15:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-09-12T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16852",
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2026-07-21T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-07-21T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-21T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-22T12:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-23T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16852",
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  }
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2026-07-23T00:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-07-23T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-04T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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2026-08-04T13:48:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-08-04T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-04T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-08T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-08T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-08T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-15T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-28T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-28T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-28T11:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-28T11:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-31T07:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-31T07:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-01T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-01T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-01T12:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-02T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-02T00:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-09T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-10-02T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-02T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-02T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-03T12:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-10-03T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-10-03T15:54:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-10-04T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-10-04T00:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-11T01:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T13:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000371220266160034 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
TRE-PA — 00001008320196140100 — Direitos Políticos · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000107120226130254 — Prestação de Contas Anual · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-CE — 06001124320216060054 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SC — 06000387120256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000467620206050070 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000244220226260206 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
TRE-MS — 06000929520216120018 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

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