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Cumprimento de sentença — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRN 00045423220008200001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2740f38ad11519f55474c5bfa7c7cb3a1c8c0d83d374dc700ff6e0b2ae43a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 0f2740f38ad11519f55474c5bfa7c7cb3a1c8c0d83d374dc700ff6e0b2ae43a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0f2740f38ad11519f55474c5bfa7c7cb3a1c8c0d83d374dc700ff6e0b2ae43a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 484 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2011-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2024-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2024-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2024-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2024-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2025-02-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  12. 2025-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2025-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2025-04-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2026-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/430

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T13:09:03.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000411151621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2740f38ad11519f55474c5bfa7c7cb3a1c8c0d83d374dc700ff6e0b2ae43a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 484 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-11 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Conclusão (TPU 51)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 484. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-11-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  5. 2000-11-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-12-15T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  7. 2000-12-15T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4733",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL"
  }
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  8. 2003-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2003-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2003-09-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2003-11-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4733",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2004-01-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2004-01-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2004-01-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
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  19. 2004-09-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2005-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4747",
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  21. 2005-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
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}
  23. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2006-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2006-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2006-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2006-06-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2006-07-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2006-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2007-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2007-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2007-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2007-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2009-01-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2009-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2009-04-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4747",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.