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TJPR — 00000107519998160190

Classe: Execução FiscalOrgao: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfc31a34344b13e3154b024df7232bceb183f388e1f8a62611c32b14a8c7037a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2025-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-26: Definitivo (TPU 246)
2025-09-03: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-08-29: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-18: deferimento (TPU 12444)
2025-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-18: Conclusão (TPU 51)
2025-08-15: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-15: Petição (TPU 85)
2025-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-11T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T17:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-09-11T17:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T17:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-14T13:28:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-25T17:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T14:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T14:46:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2024-05-16T16:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16291",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
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2024-06-03T15:34:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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2024-10-29T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-28T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "87230",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}

2024-11-29T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2025-01-15T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2025-05-15T14:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2025-05-16T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "87230",
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  }
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2025-08-04T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "87230",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}

2025-08-04T12:26:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87230",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
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2025-08-04T12:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2025-08-15T09:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2025-08-18T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}

2025-08-18T17:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87230",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
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2017-02-07T16:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-09-14T13:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-09-21T17:59:09.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-09-21T18:01:30.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-09-22T00:11:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2017-10-04T18:04:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2017-11-24T14:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-11-29T16:31:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-07-25T17:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-25T17:37:45.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-25T17:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-04-29T16:47:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-08-24T12:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-08-25T14:41:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2023-09-15T14:31:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16452",
    "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-09-29T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16291",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}

2023-10-31T14:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16291",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}

2024-06-03T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87230",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50076548620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSC
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00003684720028160089 — Recurso Especial · 2020-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSC
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRJ
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJBA
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRJ
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSC
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJBA
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / VARA CÍVEL

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