TJMA — 00001820920188100096

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6060a0c1f4af45ac36d18e6dd6fed08675e59428eb0410e182fd678cbf811f2b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2018-05-03T11:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-03T11:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-15T15:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-16T15:31:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  5. 2018-05-16T16:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-29T12:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-28T10:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-26T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Advogado",
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  9. 2018-08-01T11:14:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-06T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-08-06T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
    }
  12. 2018-08-06T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  13. 2018-08-06T16:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-22T09:03:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "17267",
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  15. 2019-03-15T10:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      }
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  16. 2019-03-26T15:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17267",
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      }
    }
  17. 2019-03-26T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "17267",
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      }
    }
  18. 2019-03-26T16:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  19. 2019-03-26T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  20. 2019-05-14T09:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  21. 2019-05-22T10:34:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  22. 2019-05-29T11:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  23. 2019-10-17T10:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  24. 2020-01-31T11:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  25. 2020-02-06T14:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  26. 2020-02-06T15:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  27. 2020-02-07T13:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  28. 2020-02-07T13:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  29. 2020-02-07T13:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  30. 2020-02-14T15:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  31. 2020-02-18T10:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  32. 2020-03-13T16:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  33. 2020-03-18T20:15:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  34. 2020-04-07T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  35. 2020-10-14T15:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  36. 2020-11-03T09:51:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  37. 2020-11-13T15:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  38. 2021-04-14T18:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  39. 2021-04-14T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  40. 2021-10-21T16:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  41. 2021-10-21T17:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  42. 2022-03-31T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  43. 2022-07-01T10:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  44. 2022-10-24T11:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  45. 2022-10-24T12:06:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  46. 2023-01-09T20:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  47. 2023-01-09T21:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  48. 2023-01-09T21:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  49. 2023-01-18T12:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  50. 2023-03-01T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  51. 2023-03-01T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  52. 2023-03-05T17:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  53. 2023-06-14T10:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  54. 2023-06-14T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  55. 2023-09-18T15:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  56. 2023-12-18T07:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  57. 2024-03-18T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  58. 2024-05-14T08:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  59. 2024-05-14T08:55:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  60. 2024-05-21T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  61. 2024-05-21T09:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  62. 2024-05-21T09:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  63. 2024-05-21T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  64. 2024-05-24T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  65. 2024-05-26T19:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  66. 2024-05-29T18:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  67. 2024-05-29T18:15:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  68. 2024-05-29T18:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  69. 2024-05-29T18:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  70. 2024-05-29T18:16:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  71. 2024-05-29T18:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  72. 2024-06-19T11:58:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  73. 2024-06-20T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  74. 2024-06-20T17:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  75. 2024-06-20T17:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  76. 2024-06-25T18:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  77. 2024-07-02T13:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  78. 2024-07-02T13:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  79. 2024-09-11T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  80. 2024-09-11T17:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  81. 2024-09-13T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  82. 2024-09-13T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  83. 2024-09-13T12:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  84. 2024-09-18T03:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  85. 2024-09-18T03:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  86. 2024-09-19T15:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  87. 2024-11-04T09:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  88. 2024-12-16T11:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  89. 2025-03-28T09:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  90. 2018-05-24T11:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  91. 2018-07-26T15:03:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  92. 2018-08-01T11:09:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  93. 2019-02-19T17:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  94. 2019-03-15T11:00:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  95. 2019-04-01T15:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  96. 2019-05-09T14:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  97. 2019-05-15T14:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  98. 2020-03-18T20:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  99. 2020-11-03T09:51:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  100. 2020-11-13T15:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  101. 2021-04-14T18:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  102. 2022-02-22T14:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  103. 2022-07-26T09:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  104. 2023-01-18T10:41:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  105. 2023-06-16T15:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  106. 2024-03-19T16:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  107. 2024-05-14T08:55:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  108. 2024-05-14T08:55:19.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  109. 2024-07-03T11:02:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }
  110. 2024-07-03T11:02:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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  111. 2025-03-28T09:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17267",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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