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Arrolamento Sumário — Arrolamento de Bens — TJGO 00174365920088090100

Classe: Arrolamento SumárioÓrgão: 2ª Vara de Família e SucessõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efeead0f9367c9cf3bb9914a9e61cd4088b7e8eed288fb4c16713c8774d6f25f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174365920088090100 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efeead0f9367c9cf3bb9914a9e61cd4088b7e8eed288fb4c16713c8774d6f25f. SHA-256 do comentário: 02dbd4d13a72da9136ee31bdb19b77f51b6bfcfeb14565c9b8ce53f3f4098f38.

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido

Tema documentado no texto da fonte

O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Os requisitos do art. 659 do CPC · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d42da4f2f69bb6cf5d5efb0ec1bac24fe3e40ec006905339d0717065f28b98eb
  • Registro documental: efeead0f9367c9cf3bb9914a9e61cd4088b7e8eed288fb4c16713c8774d6f25f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, bens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2755f76b69d51259862c0ca84b15bfa6ec1edea27360e9a23950c5ba9afc9f8b
  • Registro documental: efeead0f9367c9cf3bb9914a9e61cd4088b7e8eed288fb4c16713c8774d6f25f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2025-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2025-09-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2025-09-07 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2025-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-04-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2026-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2026-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:28:42.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efeead0f9367c9cf3bb9914a9e61cd4088b7e8eed288fb4c16713c8774d6f25f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-15 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Conclusão (TPU 51)
2026-05-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrolamento de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-10-03T09:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2019-10-03T09:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-10-03T09:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2019-10-23T14:09:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2019-10-23T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2020-02-27T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2020-02-27T16:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2020-05-06T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2020-05-06T09:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2020-09-14T12:08:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2020-09-14T12:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2020-11-16T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2020-11-16T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2020-11-16T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2020-12-11T18:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2021-01-18T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2021-01-18T13:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2021-05-25T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2021-08-02T17:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2021-08-25T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2021-08-30T17:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2021-08-31T08:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2021-11-24T11:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2021-11-24T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2022-01-14T17:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2022-02-02T16:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2022-02-02T18:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2022-02-04T17:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2022-02-09T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2022-05-11T15:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  32. 2022-05-16T17:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  33. 2022-05-16T17:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  34. 2022-07-08T16:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  35. 2022-09-02T15:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  36. 2022-09-05T15:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  37. 2022-09-05T15:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  38. 2022-09-26T14:38:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  39. 2022-09-26T18:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}
  40. 2022-09-26T18:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79350",
    "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.