TJTO — 00053923020158272729
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2015-02-24T14:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas" } } - 2015-09-24T18:09:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas" } } - 2016-03-22T12:09:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas" } } - 2016-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas" } } - 2016-05-30T17:40:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas" } } - 2016-06-24T14:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas" } } - 2016-06-24T14:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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