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TJMG — 50020222320188130342

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75530fccf816c675361a1663e3efbfe8d3d354d0c571b165838f487eb49e3d62

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções | Área de Preservação Permanente

Movimentações públicas

  1. 2021-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  8. 2021-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2022-02-24T00:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2022-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  12. 2022-03-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2022-03-22T10:14:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
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  14. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  15. 2022-05-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.