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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 30002314720198060137

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 339d9408c4fa6cf101b300fbb95bdbf35629cc9069db199e088334c3fceff61f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 339d9408c4fa6cf101b300fbb95bdbf35629cc9069db199e088334c3fceff61f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 339d9408c4fa6cf101b300fbb95bdbf35629cc9069db199e088334c3fceff61f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2020-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2021-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T19:04:56.134605459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190627000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 339d9408c4fa6cf101b300fbb95bdbf35629cc9069db199e088334c3fceff61f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-27 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-27
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Mandado (TPU 106)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-11T10:21:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-08T13:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-06T15:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-30T01:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-12-03T10:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-05-05T08:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-07-30T01:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-06-30T12:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-10-05T01:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-04-14T14:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-06-10T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-07-18T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-07-30T01:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-06-27T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-06-17T12:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-07-18T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-07-30T01:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-03-28T12:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-07-18T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-09-27T16:27:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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  22. 2021-06-18T12:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2022-06-15T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-07-18T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-07-30T01:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-06-27T08:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2022-06-10T15:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-07-18T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2022-07-30T01:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-12-19T08:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-06-21T17:40:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2022-06-21T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  33. 2022-07-18T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  34. 2022-07-30T01:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-02-28T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2021-10-11T10:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  37. 2022-07-18T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  38. 2022-09-27T16:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  39. 2022-07-05T18:37:55.000Z — Desistência (TPU 463)
  40. 2020-03-14T09:24:45.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.