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TJRN — 00045247420018200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7333613518744f26b61325b431fdfcc6391d1be50956061a98d834322f649d64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-06 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26: Definitivo (TPU 246)
2020-11-04: Petição (TPU 85)
2020-10-21: Recebimento (TPU 132)
2019-06-07: Recebimento (TPU 132)
2019-06-07: Recebimento (TPU 132)
2019-04-05: Recebimento (TPU 132)
2019-04-05: Recebimento (TPU 132)
2018-11-05: Definitivo (TPU 246)
2018-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-23: Recebimento (TPU 132)
2018-10-23: Recebimento (TPU 132)
2018-09-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-04-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2001-04-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
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2001-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2001-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "4773",
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2003-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
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  }
}

2003-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2003-05-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2003-07-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2003-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2003-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2003-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2006-12-20T13:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2006-12-20T13:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2008-01-15T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2018-08-20T08:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2020-11-04T15:19:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4773",
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  }
}

2001-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2001-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2001-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2003-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2003-05-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2003-05-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2003-07-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
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}

2003-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2006-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2006-08-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4773",
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  }
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2006-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2006-10-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

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      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
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2006-10-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2006-10-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2007-01-09T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-01-09T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4773",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00091212920108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMG — 54396034320088130702 — Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 09004795420178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
TJRJ — 00091366120118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00090950220088190024 — Execução Fiscal · 2008-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRJ
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TJSC — 09009247220178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 09010320420178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
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TJPR — 00000120319868160028 — Execução Fiscal · 1986-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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