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TJAM — 06420267020238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 19ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2023-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d299e53fb1e76c23905f846ac1d500de47cc80f893ed1bd00d055987cd80660

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-27 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09: Publicação (TPU 92)
2024-08-07: Publicação (TPU 92)
2024-07-08: Documento (TPU 581)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-05: Petição (TPU 85)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24: Confirmada (TPU 12283)
2024-06-24: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-27T19:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-10-27T19:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2023-10-31T10:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T10:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T06:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T15:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2023-12-11T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-12-12T08:23:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-12-12T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  ],
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    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-12-12T11:23:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-12-14T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-12-18T10:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-12-18T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-12-18T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-12-20T00:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-01-23T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-01-23T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-01-30T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-02-09T14:52:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-03T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-26T17:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-29T11:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "85037",
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  }
}

2024-05-12T07:20:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-04T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T04:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T04:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T04:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-21T13:29:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-24T11:36:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-24T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-25T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-25T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-25T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-05T11:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T08:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T08:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T08:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T08:47:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70018173420188220010 — Cumprimento de sentença · 2018-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70063233320168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMS — 00002304320258120006 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMS
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / 1ª Vara
TJRO — 70041436920158220010 — Cumprimento de sentença · 2015-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJMG — 00204608520188130148 — Recurso Especial · 2022-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência
TJSE — 00303321820168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPR — 00000168720168160028 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000167120168160001 — Cumprimento de sentença · 2016-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL

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