TJRN — 00043816119968200001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90b5b5c86a3f8eaf01437ed343c1ba45f2d2e9d08f4065b40aabe0a9d3d49c25

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

• Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas

1. 1996-11-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

2. 2002-11-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

3. 2002-11-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

4. 2005-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

5. 2007-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

6. 2008-01-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

7. 2009-10-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

8. 2009-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

9. 2009-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4770",
       "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

10. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

11. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

12. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

13. 2017-10-23T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

14. 2018-11-01T13:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

15. 2002-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

16. 2003-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

17. 2005-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

18. 2007-05-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

19. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

20. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

21. 2008-01-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

22. 2008-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

23. 2009-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

24. 2009-10-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

25. 2009-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

26. 2009-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

27. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

28. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

29. 2014-09-01T16:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

30. 2014-09-02T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

31. 2014-10-08T12:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

32. 2017-06-30T09:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

33. 2017-06-30T15:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

34. 2017-08-10T13:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

35. 2017-08-10T17:31:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

36. 2017-10-23T09:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

37. 2018-03-05T11:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

38. 2018-05-03T11:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

39. 2018-11-01T09:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

40. 2018-11-01T09:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

41. 2018-11-08T14:55:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

42. 2018-11-26T12:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

43. 2018-11-26T12:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

44. 2018-11-26T12:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

45. 2019-01-02T10:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

46. 2019-01-02T10:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

47. 2019-01-03T13:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

48. 2019-12-12T10:58:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

49. 2019-12-12T11:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

50. 2019-12-18T15:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

51. 2020-02-18T09:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

52. 2020-02-18T09:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

53. 2020-02-18T10:53:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

54. 2020-02-28T13:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

55. 2020-03-03T13:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }