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TRE-ES — 06003945120246080012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 963dd0ce757010c506d7aaafc596912ac5a4c179d8a25adb35399d8f0f72cee5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-13
Petição (TPU 85)
2025-10-09
Publicação (TPU 92)
2025-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T16:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2025-07-03T17:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-01T16:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-02T12:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-09-11T16:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-09T12:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-04T09:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-04T12:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-04T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-11-04T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
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  11. 2024-11-04T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-11-04T12:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-11-04T12:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-08-12T14:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
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  15. 2025-08-12T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-12T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-08-12T14:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-08-13T00:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-08-13T00:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
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  20. 2025-08-13T00:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
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  21. 2025-08-13T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
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  }
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  22. 2025-08-14T14:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  23. 2025-08-19T02:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-08-25T14:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-08-25T15:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-08-25T19:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-25T19:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-27T00:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-27T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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  }
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  30. 2025-08-27T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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  31. 2025-08-28T22:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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}
  32. 2025-09-22T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-22T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2025-09-23T00:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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  35. 2025-09-23T00:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2025-09-23T00:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-09-29T19:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-30T02:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-09-30T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-30T19:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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