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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00110078720118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e7e1e49e6163a1b879317137d00a6cf5733a4f874c35a1a9ff5c57baffb56e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110078720118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0e7e1e49e6163a1b879317137d00a6cf5733a4f874c35a1a9ff5c57baffb56e. SHA-256 do comentário: 1248aab6104b891bec964e36953dd354e12d49de73cfc6aca71418dd06b11382.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2015-07-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2015-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2015-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2015-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  10. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  11. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2015-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2015-11-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:04:54.741145643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-15T16:18:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0e7e1e49e6163a1b879317137d00a6cf5733a4f874c35a1a9ff5c57baffb56e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-15 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-13
Definitivo (TPU 246)
2015-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2011-07-15T16:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-07-18T09:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-07-18T11:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-07-21T16:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-07-21T16:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-21T16:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-03T09:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-08-03T09:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-03T11:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-08-10T16:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-08-10T16:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-10T16:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-22T17:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-24T09:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-24T10:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-08-26T15:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-08-31T10:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-31T10:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2011-09-01T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2011-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2011-10-19T12:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-11-30T09:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.