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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT11 00001676620175110009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c844b4fb5de34060c8c7441a6c6a24f72dcf3ebadc183de307989eb0c6f0794c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c844b4fb5de34060c8c7441a6c6a24f72dcf3ebadc183de307989eb0c6f0794c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2018-08-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2019-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2022-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2022-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2022-06-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2022-06-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2022-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2022-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2022-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2022-07-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2022-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T13:51:28.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170202233736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c844b4fb5de34060c8c7441a6c6a24f72dcf3ebadc183de307989eb0c6f0794c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-18
Conclusão (TPU 51)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21
Publicação (TPU 92)
2022-06-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-06-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-17
Conclusão (TPU 51)
2022-06-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T23:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  2. 2017-03-06T20:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  3. 2017-03-31T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  4. 2017-03-31T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  5. 2017-04-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  6. 2017-04-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  7. 2017-05-04T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  8. 2017-05-05T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  9. 2017-05-05T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  10. 2017-05-07T02:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  11. 2017-05-07T02:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  12. 2017-05-07T02:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  13. 2017-05-07T02:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  14. 2017-09-20T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  15. 2017-09-20T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  16. 2017-09-20T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  17. 2017-09-20T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  18. 2017-09-20T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  19. 2017-09-26T00:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  20. 2017-09-26T00:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  21. 2017-09-26T00:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  22. 2017-09-26T00:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  23. 2017-09-26T00:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  24. 2017-09-26T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  25. 2018-01-16T13:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  26. 2018-04-12T09:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  27. 2018-04-27T13:53:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  28. 2018-05-04T15:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  29. 2018-05-04T15:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  30. 2018-05-16T00:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  31. 2018-05-28T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  32. 2018-06-07T14:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  33. 2018-06-07T14:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  34. 2018-06-07T14:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  35. 2018-06-07T14:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  36. 2018-06-07T14:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  37. 2018-06-07T14:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  38. 2018-06-07T14:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  39. 2018-06-07T14:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  40. 2018-06-07T14:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.