Wiki Jurídica

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Material — TJPR 00000104719828160004

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1982-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d8a8107ddc250015388c1ab650d838a81067375e8400c9b131698e611d6351

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000104719828160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1611 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3d8a8107ddc250015388c1ab650d838a81067375e8400c9b131698e611d6351. SHA-256 do comentário: 8cdc46950699d50b5d57e2525363a9e5163a5992f203d2aabc3289ad89d38f8e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: e3d8a8107ddc250015388c1ab650d838a81067375e8400c9b131698e611d6351
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
  • Registro documental: e3d8a8107ddc250015388c1ab650d838a81067375e8400c9b131698e611d6351
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1611 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  2. 2019-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1231
  3. 2023-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1397
  4. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  5. 2026-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/533/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/533
  6. 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  7. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  8. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  9. 2026-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1527
  10. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  11. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/538/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  12. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/539/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  13. 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/540/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/540
  14. 2026-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/541/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  15. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/542/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  16. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/543/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/543
  17. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/544/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  18. 2026-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1610

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1231
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1397
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1527

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:05:03.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19821105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1982-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3d8a8107ddc250015388c1ab650d838a81067375e8400c9b131698e611d6351

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1611 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 41

Atos 1–40 de 1611. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2016-03-28T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2016-04-29T13:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2016-04-29T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2016-06-03T18:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2016-06-03T18:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2016-06-06T11:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2016-06-06T11:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2016-07-14T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2016-07-14T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2016-07-20T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2016-07-27T00:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2016-07-27T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2016-07-28T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2016-07-28T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2016-07-28T13:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2016-07-28T13:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2016-07-28T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2016-07-28T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2016-08-04T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2016-08-10T14:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2016-08-19T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2016-08-24T19:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2016-08-24T19:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2016-08-25T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2016-08-25T18:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2016-09-27T14:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2016-11-09T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2016-11-09T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2016-11-09T18:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2016-11-09T18:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2016-11-09T18:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2016-11-10T09:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2016-11-11T10:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2016-11-16T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2016-11-16T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2016-11-21T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2016-11-23T14:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2016-12-05T13:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2016-12-09T15:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.