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TRT15 — 00010069720125150060

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de AmparoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d883210ebe14f0d974e75537a3f330b8222b6b2bc2dec95d6bd28f687e67b63

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 13949

Movimentações públicas

2012-11-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2012-11-28T13:50:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2012-11-28T13:50:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2012-11-28T13:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-02-07T20:00:53.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-03-13T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-03-13T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2013-07-04T18:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-08-30T20:00:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```
2013-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```
2014-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2014-02-26T12:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2014-07-23T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-07-23T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-07-23T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-07-23T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2017-04-05T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2024-05-07T12:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2024-05-07T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2024-05-08T01:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2024-05-08T01:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2024-05-21T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2012-11-28T13:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-04-04T12:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-08-30T20:00:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```
2013-10-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2013-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2013-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```
2013-12-05T12:06:55.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```
2013-12-05T12:07:07.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2013-12-05T12:07:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-07-23T12:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-09-01T15:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-09-01T15:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-09-01T15:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-09-12T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2014-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2014-09-12T17:00:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```
2023-07-10T15:26:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```
2024-05-02T17:18:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2024-05-02T17:33:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

2024-05-07T13:13:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}
```

2024-06-07T17:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18781",
    "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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Rescisão da franquia: o que o franqueado recebe de volta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão antecipada do contrato de serviço: como e quando — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa por sair antes do fim do contrato de distribuição — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada