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TRE-SC — 06000305620246240102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 102 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59e3738f760601ba7900f95a967f3054fe139f7563336814e70459ca99d9a20e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14
Definitivo (TPU 246)
2025-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14
Documento (TPU 581)
2025-02-14
Documento (TPU 581)
2025-02-14
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-16T14:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-16T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-16T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-24T17:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-24T17:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-24T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-29T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-10T18:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-31T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2024-07-31T18:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-31T18:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-08-01T17:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-08-02T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  14. 2025-01-31T15:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-14T17:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2025-02-14T17:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-14T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14704",
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  18. 2024-05-29T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  19. 2024-05-29T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-25T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-02T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14704",
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  22. 2024-08-02T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-08T03:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14704",
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  24. 2024-12-17T22:41:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2024-05-16T14:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-05-16T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-05-16T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-05-16T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-24T17:02:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-28T15:16:47.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-28T15:16:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-28T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14704",
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}
  33. 2024-05-28T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
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  }
}
  34. 2024-06-11T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
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  35. 2024-08-01T16:10:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-01T16:10:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2024-08-01T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-01T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-01T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-14T17:26:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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