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Agravo de Petição — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 00526001820045070008

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos MaiaGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f1ec501b17315fad28a514b9f416f0ecd116c8ca32b97c2dd7532d6e16a9f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a3f1ec501b17315fad28a514b9f416f0ecd116c8ca32b97c2dd7532d6e16a9f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2008-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-08-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-06-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-02 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Publicação (TPU 92)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-13
Publicação (TPU 92)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10
Provimento (TPU 237)
2025-05-22
Publicação (TPU 92)
2025-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-02T12:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-05-02T14:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  ]
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  3. 2008-05-20T15:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-06-11T17:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2008-07-08T19:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2008-08-21T14:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-08-29T13:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-09-04T08:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-09-04T10:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-11-14T18:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2008-11-18T14:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2022-06-17T07:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2022-07-26T13:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  14. 2022-07-28T09:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-07-29T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-08-17T13:07:33.000Z — Provimento (TPU 237)
  17. 2022-08-22T22:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2022-08-22T22:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  19. 2022-08-24T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-08-24T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-08-24T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-08-24T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-09-06T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-10-05T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-04-22T10:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2025-04-22T18:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2025-05-21T15:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-05-22T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-06-10T13:02:38.000Z — Provimento (TPU 237)
  30. 2025-06-12T15:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2025-06-12T15:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  32. 2025-06-13T01:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-06-13T01:59:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2025-06-13T02:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-06-13T02:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2025-07-01T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2025-07-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-07-26T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  39. 2022-08-17T10:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-10-06T12:20:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.