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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00150166320098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a4de9f442df0216e559ffb7a04f74a15a262ab2d281105dc03f976b4c43c60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00150166320098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72a4de9f442df0216e559ffb7a04f74a15a262ab2d281105dc03f976b4c43c60. SHA-256 do comentário: 34fd98c881267da8cb46ed4748b8bc11f0aa8108c307663f77626eeac09256af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2019-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2019-05-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2019-05-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2019-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2019-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2019-05-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2019-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2019-10-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2019-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:44:26.377839956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-15T09:20:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72a4de9f442df0216e559ffb7a04f74a15a262ab2d281105dc03f976b4c43c60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-15 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Definitivo (TPU 246)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Improcedência (TPU 220)
2019-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-15T10:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-22T10:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-09-22T11:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-09-25T14:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-11-16T09:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-16T11:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-24T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-01-14T09:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-01-14T11:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-01-18T16:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-02-18T11:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-02-18T12:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-03-02T16:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-29T11:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-07-29T11:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-09-03T11:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-09-16T09:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-16T10:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-03-20T15:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-05-21T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-05-29T09:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.