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TRE-MG — 06000081120266130853

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 136ª Zona Eleitoral - ItambacuriGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e9246981ebc7ebe3fd10e20aaf10faafd7583ac9f5c279ef9eebc2182bbebb8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Documento (TPU 581)
2026-06-29: Definitivo (TPU 246)
2026-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-29: Documento (TPU 581)
2026-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-29: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-13T16:52:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T10:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-15T09:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-13T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-17T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-27T09:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-04-27T16:13:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-13T09:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-18T17:43:12.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2026-05-18T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-18T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-18T18:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-05-19T00:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-05-19T10:55:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-19T12:22:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-03T00:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-29T11:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-29T11:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-06-29T11:18:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-08-14T17:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-13T16:49:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

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2026-04-13T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-26T10:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-04-26T10:49:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-13T09:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T09:28:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-18T17:43:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-06-29T11:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2026-06-29T11:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014296920248230047 — Execução da Pena · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
TJRR — 08014437720258230060 — Execução da Pena · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08014196820268230010 — Execução da Pena · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-MG — 06000118120266130071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-05-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TJGO — 00195553920208090175 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJGO
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TRE-SC — 06000444420266240078 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000484620236050133 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000386820236160012 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul

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