TJPE — 00000265320218173060

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1166fb7824bfe8f2e98772327f5eb916803e1d1b2f3fad6384c24bb83f96b8f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

  1. 2025-02-19T08:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  2. 2024-12-17T17:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  3. 2024-12-17T09:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  4. 2023-04-13T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  5. 2023-02-27T07:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  6. 2023-02-15T07:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  7. 2022-12-26T19:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  8. 2022-11-24T11:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  9. 2022-11-09T22:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  10. 2022-11-09T12:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  11. 2021-05-02T16:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  12. 2021-04-23T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  13. 2021-04-23T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  14. 2021-03-15T20:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  15. 2021-03-15T20:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  16. 2021-03-05T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  17. 2021-03-02T18:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  18. 2021-02-23T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  19. 2021-02-04T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  20. 2021-01-18T13:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  21. 2021-01-18T13:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  22. 2025-03-25T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  23. 2025-02-21T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  24. 2025-02-21T00:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  25. 2024-12-13T00:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  26. 2024-12-13T00:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  27. 2024-12-11T00:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  28. 2024-12-11T00:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  29. 2021-03-05T17:42:46.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 52,
          "descricao": "numero_tema_IRDR",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  30. 2025-02-19T08:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  31. 2025-02-19T08:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  32. 2025-02-19T08:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  33. 2024-12-06T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  34. 2024-12-06T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  35. 2024-12-06T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  36. 2024-12-06T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  37. 2024-12-06T14:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  38. 2024-12-05T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  39. 2024-12-05T15:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7153",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
      }
    }
  40. 2022-11-09T22:24:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "7153",
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    }
  41. 2022-11-09T11:59:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2021-06-08T09:25:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  43. 2021-01-25T10:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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