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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001431620125030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 912ddc417140ef74f6f90ca6c37ccdd3237f2f1e298c205fbee83de6b96b338c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 912ddc417140ef74f6f90ca6c37ccdd3237f2f1e298c205fbee83de6b96b338c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2012-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2017-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2019-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2021-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-28
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-19
Publicação (TPU 92)
2021-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-02-23T01:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-02-23T01:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-02-19T19:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-02-19T18:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-02-03T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2021-01-19T01:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-01-19T01:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-01-16T18:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-01-15T12:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2019-07-19T07:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.