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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00201650419964047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dc64a2e718c320965f9949187266f89e97de2508fc644ce0e7f734f457c44a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 2dc64a2e718c320965f9949187266f89e97de2508fc644ce0e7f734f457c44a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2006-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2006-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2006-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2006-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2006-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2006-07-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2006-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-07-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-18 a 2017-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-03
Recebimento (TPU 977)
2017-09-28
Remessa (TPU 123)
2017-09-27
Recebimento (TPU 977)
2017-09-12
Recebimento (TPU 977)
2017-09-12
Remessa (TPU 123)
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-09-12
Remessa (TPU 123)
2017-09-06
Recebimento (TPU 977)
2017-09-05
Remessa (TPU 123)
2017-08-01
Recebimento (TPU 977)
2017-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-18
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-28T15:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-05T20:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2017-09-12T13:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  4. 2017-09-12T13:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-12T13:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-07T15:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-04T21:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-07T15:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-07-28T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-07-28T14:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2008-07-12T01:23:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2006-07-27T12:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-07-26T16:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2006-07-25T10:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-07-24T14:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-07-10T15:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2006-07-06T12:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2006-07-06T12:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2006-04-17T17:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2006-04-17T10:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-04-06T19:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-03-22T14:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-03-14T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2006-02-14T10:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-04-11T13:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2005-03-09T18:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-01-30T20:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2003-10-13T16:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2003-08-14T15:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2003-01-23T17:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2002-10-02T18:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2001-06-28T13:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  33. 2001-06-08T18:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2001-01-31T20:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2000-09-11T14:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2000-07-26T18:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2000-09-21T13:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2000-05-24T18:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  39. 1999-11-22T19:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  40. 1997-07-08T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.